Questão de Saneamento Básico
O texto anterior discute os desafios enfrentados no Brasil em relação ao manejo das águas pluviais, destacando que esse aspecto recebe menos atenção por parte dos gestores municipais brasileiros. Isso pode ser atribuído, em parte, à ausência de uma legislação específica a nível federal para orientar esse processo. No entanto, em 2016, foi promulgada a Lei n. 13.308, que estabeleceu algumas diretrizes para o manejo das águas pluviais. Com base nessas informações e em nossos estudos, assinale a alternativa correta.
A
Para aprimorar a questão do manejo de águas pluviais no município, é imperativo realizar a transposição dos rios urbanos.
B
A Lei n. 13.308 de 2016 estabelece a obrigatoriedade da manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial.
C
Não há necessidade de uma legislação específica para o manejo de águas pluviais, devido ao fato da existência da Lei n. 14.026 de 2020 que discute o novo Marco do Saneamento.
D
Um dos principais desafios no âmbito do manejo de águas pluviais é a presença do sistema unitário e do sistema separador absoluto.
E
É imprescindível a existência de uma legislação específica para o manejo de águas pluviais, a fim de evitar que os municípios continuem adotando o sistema unitário.
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