A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, aprovada por meio da Portaria nº 2.528/2006, destinada a todo cidadão e cidadã brasileiros como 60 anos ou mais de idade, tem como finalidade:
garantir a assistência a todas as pessoas idosas por meio de acesso à renda mínima e aos serviços de assistência do Sistema Único de Saúde.
recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
implantar equipes multiprofissionais para o atendimento às pessoas idosas em acolhimento institucional, visando garantir o pleno desenvolvimento de suas atividades motoras e cognitivas.
implementar uma rede de serviços públicos e privados para o atendimento às necessidades de saúde da população idosa, tendo como prioridade a população em situação de pobreza.
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