Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
Neste contexto, assinale a alternativa correta.
A
Como o contrato de fiança possui cláusula de benefício de ordem, Madalena não poderia ser inserida na fase de cumprimento de sentença.
B
Madalena pode ter seu imóvel atingido porque a proteção da impenhorabilidade do bem de família legal não abrange pessoas solteiras.
C
Madalena não pode ser inserida no cumprimento de sentença, uma vez que não participou da formação do título executivo judicial.
D
Neste caso, Madalena pode ser acionada na fase de cumprimento de sentença e não tem a proteção da impenhorabilidade do bem de família legal, por disposição expressa de lei.
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