só tem direito a férias proporcionais se houver previsão em convenção coletiva da categoria ou acordo normativo.

tem direito a férias proporcionais.

só tem direito a férias proporcionais se houver dispositivo contratual específico.

não tem direito a férias proporcionais em nenhuma hipótese.

não há possibilidade de se demitir antes de doze meses de serviço.