Questão de Estruturas Metálicas

Segundo a Lei Orgânica Municipal são objetos prioritários do Município, além daqueles previstos no art. 166 da Constituição do Estado, EXCETO:

Assinale a alternativa que não é um objeto prioritário do Município.

A
garantir, no âmbito de sua competência, a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana, administrando com transparência de seus atos e ações, com moralidade, com participação popular nas decisões e com a descentralização administrativa.
B
assegurar a formação educativa de nível superior aos munícipes.
C
priorizar o atendimento das demandas sociais de educação, saúde, transporte, moradia, abastecimento, lazer e assistência social.
D
colaboração com os governos Federal e Estadual na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
E
N.R.A.

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