A União, diante da necessidade de utilização do imóvel produtivo de
Astrobaldo para fazer passar importante oleoduto, fez editar Decreto
que declarou a utilidade pública do bem para tal finalidade e
determinou que a concessionária do setor levasse a efeito a
mencionada intervenção, na forma do contrato de concessão, de
modo a instituir o respectivo direito real de gozo para a
Administração Pública.
Astrobaldo recusou-se a permitir o ingresso de prepostos da referida
sociedade no bem para realizar as respectivas obras, o que levou a
concessionária a ajuizar ação específica, com pedido liminar de
imissão provisória na posse, para a implementação do estabelecido
no Decreto.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
A concessionária não poderia levar a efeito a intervenção do
Estado na propriedade pretendida pela União, porque não pode
exercer poder de polícia.
B
A intervenção do Estado na propriedade pretendida é a
requisição, considerando a necessidade do bem de Astrobaldo
para a realização de serviço público.
C
O eventual deferimento da imissão provisória na posse importará
no dever de acrescer juros compensatórios sobre a indenização
que venha a ser determinada no processo.
D
O pedido de imissão provisória na posse foi equivocado, porque
não é cabível o procedimento da ação de desapropriação na
intervenção em comento, cuja modalidade é a servidão.
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