Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

Sobre dação em pagamento, assinale a alternativa falsa.

A

O credor pode consentir em receber coisa que não seja dinheiro, em substituição da prestação que lhe era devida.

B

Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de arrendamento mercantil.

C

Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão.

D

Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada.

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U

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