Questão de Direito Administrativo
O diretor de uma fundação municipal emitiu decisão determinando a venda de um imóvel que teria se tornado inservível, ante a necessidade do incremento de receita para aquisição de outro ativo imobiliário. Referida decisão
A
possui natureza de ato jurídico, mas não de ato administrativo, considerando que as fundações são pessoas jurídicas de direito privado que não integram a Administração pública.
B
tem natureza de ato administrativo, considerando que se trata de decisão proferida por diretor de fundação municipal, pessoa jurídica integrante da Administração pública indireta.
C
depende de referendo ou homologação da Administração Central, em razão do poder de tutela que exerce sobre os entes integrantes da Administração indireta.
D
possui caráter autônomo e independente, considerando a natureza jurídica do ente que a emitiu, o que também afasta a obrigatoriedade de licitação.
E
possui natureza de ato administrativo, este que, contudo, não é dotado dos atributos típicos daqueles emitidos pela Administração direta.
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