Uma indústria farmacêutica pleiteou perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a obtenção de patente de um produto farmacêutico. Após deferimento do pedido de concessão da patente, o procedimento foi encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para análise de eventuais riscos à saúde decorrentes da circulação do produto. Com a anuência da ANVISA, ocorreu a exeqüibilidade da patente. Nessa situação, o ato de concessão da patente é tipicamente um ato administrativo
A
complexo, uma vez que foi necessária a integração de duas autoridades para sua emissão.
B
composto, visto que, embora tenha sido expedido pelo INPI, foi condicionado à anuência da ANVISA.
C
discricionário na emissão, mas vinculado às razões da ANVISA.
D
informal, pendente de termo ou condição.
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