A gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.

A execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.

Essa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.

A prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.

A gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.