Questão de Direito Tributário
Sobre a lei tributária sob o aspecto temporal, podemos afirmar que a mesma é:
A
irretroativa, pois, em se tratando de lei que cria ou aumenta tributo, esta regra é absoluta;
B
retroativa, tão somente quando criar ou definir infrações tributárias;
C
retroativa, quando não beneficia o contribuinte, e irretroativa, no caso contrário;
D
irretroativa, quando somente ela assim expressamente o estipular.
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