Questão de Filosofia do Direito

Qual é a competência dos Estados e do Distrito Federal em relação à concessão, licença ou aprovação para captação de recursos hídricos subterrâneos?

Os Estados e o Distrito Federal têm competência para conceder a concessão, licença ou aprovação para captação de recursos hídricos subterrâneos.

A
Verdadeiro
B
Falso

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