Questão de Filosofia do Direito
Qual é a competência dos Estados e do Distrito Federal em relação à concessão, licença ou aprovação para captação de recursos hídricos subterrâneos?
Os Estados e o Distrito Federal têm competência para conceder a concessão, licença ou aprovação para captação de recursos hídricos subterrâneos.
A
Verdadeiro
B
Falso
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