Questão de Arquitetura de Computadores
A manutenção das condições efetivas da proposta, ou seja, do equilíbrio econômico-financeiro, é direito garantido ao contratado, basilarmente:
A
Pela Constituição Federal de 1988.
B
Pela Lei nº 8.666/93.
C
Pela Instrução Normativa Seges/MPDG nº 5/2017.
D
Pela Portaria MPDG nº 409/16.
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