Questão de Direito Processual Penal
Foi concedido a Carlos, pelo juiz da Vara de Execução Criminal, o direito de progredir do regime carcerário fechado para o semi-aberto, pois preenchidos todos os requisitos necessários para a obtenção do direito insculpido no art. 112 da Lei de Execuções Penais (Lei no 7.210/1984). Neste caso, Carlos poderá usufruir de:
A
serviço externo mediante autorização do chefe da segurança da casa prisional.
B
serviço externo e saídas temporárias devidamente autorizadas pelo juízo da execução.
C
saídas temporárias devidamente autorizadas pelo diretor do estabelecimento prisional onde cumpria pena no regime fechado.
D
saídas diárias de 2 horas a combinar com o diretor da casa prisional.
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!