Quanto à competência da direção municipal do sistema de saúde (SUS) regida pela Lei n° 8.080/90, considere as seguintes atribuições:
I. Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
II. Participar do planejamento, programação e organização da rede nacional e independente do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
III. Acompanhar o processo de licitação para definir a gestão de laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
IV. Executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras independentemente da União e dos Estados.
É/são da competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):
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