É obrigatório para toda a sociedade através de Programas.

Apenas cidades com mais de 1.000.000 de habitantes devem elaborar um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor.

No momento de sua criação e implementação, deverão ocorrer audiências públicas, com participação popular.

Deve ser revisado anualmente.

Ele é determinado apenas por Lei Federal.