Questão de Direito Administrativo
Em relação ao princípio da legalidade na Administração Pública, é correto afirmar que:
A
A Administração pode agir livremente, desde que não haja norma proibitiva.
B
A Administração Pública deve sempre agir de acordo com a legislação vigente.
C
O princípio da legalidade só se aplica ao poder legislativo.
D
A Administração Pública pode criar normas infralegais de livre escolha.
E
A legalidade não precisa ser observada em situações de emergência.
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!