Questão de Direito Processual Penal
Marque a alternativa em que o recurso indicado, independentemente do resultado do julgamento, é o cabível:
A
quando o Juiz anula, em seu todo, o processo da instrução criminal - cabe apelação.
B
quando o Juiz julga improcedentes as exceções opostas - cabe recurso em sentido estrito.
C
quando o Juiz julga extinta a punibilidade - cabe recurso em sentido estrito.
D
quando o Tribunal, em decisão não unânime, julga recurso de apelação - cabem embargos infringentes.
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