A desapropriação só ocorre por interesse privado.

A Administração Pública pode desapropriar bens apenas por interesse público e mediante pagamento de justa indenização.

Não é necessário indenizar o proprietário na desapropriação.

A desapropriação pode ser realizada apenas por interesse social.

A desapropriação é proibida por lei, exceto em casos de urgência.