Questão de Gestão Escolar
O padrão mínimo de qualidade da educação, de que trata o § 1º do Art. 211 da Constituição Federal, considerará as condições adequadas de oferta e terá como referência:
A
o Custo-Benefício da Educação resultante de estudos realizados pelo FNDE.
B
o Custo-Benefício da Educação Pública estabelecido pelo Conselho Nacional de Educação.
C
o Custo Aluno Qualidade (CAQ), na forma disposta em Lei Complementar.
D
o Custo Aluno resultante de estudos realizados pelas redes municipais de ensino.
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