Questão de Direito Processual Penal
Quais são as consequências para aquele que permitir ou promover a utilização dos dados do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais para fins diversos dos previstos em lei?
A
Responder civil, penal e administrativamente.
B
Será isento de qualquer responsabilidade.
C
Será promovido a uma posição de destaque no órgão responsável.
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!