Os níveis de saúde da população divergem da organização social e econômica do País.

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) não é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida, em cada esfera de governo, por diferentes órgãos.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições ao seu exercício, ainda que restrito.

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), são organizados de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente.

O SUS somente pode ser utilizado por pessoas que comprovem a impossibilidade de fazer uso da iniciativa privada.