Questão de Administração Pública
Os principais normativos elencados na base legal para criação das Comissões de Ética foram:
A
Constituição Federal de 1988, Código de Conduta da Alta Administração Federal, Lei de Decreto 1.171 de 1994, Decreto n° 6.029 de 2007, Resolução 10 de 2008.
B
Lei 8.078 de 1990.
C
Lei 11.340 de 2006.
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