consultar a FATMA sobre a viabilidade para a construção da obra que, após análise de normas sobre a legislação ambiental, responderá se o empreendimento é viável ou não.

apresentar à FATMA o projeto físico e operacional da obra, em todos os seus detalhes de engenharia.

solicitar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e apresentá-los à FATMA.

dar início à obra e, posteriormente, comunicar à FATMA sobre o empreendimento.

solicitar à FATMA uma vistoria no local, a fim de constatar que o empreendimento não causará degradação ambiental.