Questão de Filosofia do Direito

Assinale a opção correta.

A

Conforme o princípio de plenitude da ordem jurídica positiva, o ordenamento jurídico encontra, por definição, no sistema legal, as soluções para as questões que afetam as relações jurídicas.

B

O sistema das leis ou das normas legais é fundamental na estrutura do Direito ocidental contemporâneo, sendo com ele incompatível o conceito de lacunas da lei.

C

Para Miguel Reale a Teoria Geral do Direito e a Filosofia do Direito se confundem por ser aquela, como esta, um estudo que por inteiro se desenvolve ao nível das diversas formas de conhecimento positivo do Direito, cujos conceitos e formas lógicas ela visa a determinar de maneira global e sistemática.

D

A analogia não se reduz a mero processo lógico-formal, inserindo-se, ao contrário, no processo axiológico ou teleológico do sistema normativo.

E

O termo 'aplicação do direito' designa a forma de realização do Direito pelo homem comum; o juiz, mesmo como membro do Poder Judiciário, aplica o Direito porque age nessa condição, isto é, como homem comum.

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U

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