[{"_1":2,"_196":-5,"_197":-5},"loaderData",{"_3":4,"_8":9},"root",{"_5":6,"_7":-5},"url","https://prouniversitario.com/exercicios/aa302240-fba4-41ed-aa7d-9fcfa4bbfe9a","user","pages/questions/show/index",{"_10":11,"_12":13,"_42":43,"_44":45,"_62":193,"_194":195},"comments",[],"question",{"_14":15,"_16":17,"_18":19,"_20":21,"_39":17,"_40":41},"correctOptionId","04662413-0034-48bf-9ba3-b4101fc22cb2","difficulty","","id","aa302240-fba4-41ed-aa7d-9fcfa4bbfe9a","options",[22,28,31,35],{"_18":23,"_24":25,"_26":27},"f73a475b-e5d5-4205-b7f5-32d6d0c45603","label","A","text","a decadência, nos crimes de ação penal privada e pública incondicionada.
",{"_18":15,"_24":29,"_26":30},"B","a perempção, nos crimes de ação penal privada.
",{"_18":32,"_24":33,"_26":34},"57362e65-3c9d-4cd1-ba40-47a2b2925783","C","a renúncia, nos crimes de ação penal privada subsidiária da pública.
",{"_18":36,"_24":37,"_26":38},"37050324-7145-4365-a32e-6e7541384f81","D","o perdão, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação.
","solution_explanation","statement","Extingue a punibilidade do agente

","relatedVideos",[],"similarQuestions",[46,125,142,159,176],{"_14":47,"_16":17,"_18":48,"_20":49,"_39":17,"_40":61,"_62":63},"0d3c0212-2547-4786-9a74-5c1b5e4f7039","4502470b-dead-419b-8a4a-ca7dba0f94d8",[50,52,55,58],{"_18":47,"_24":25,"_26":51},"O próprio autor, os herdeiros ou sucessores do autor, o cessionário ou aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença à titularidade da patente ou do modelo de utilidade.",{"_18":53,"_24":29,"_26":54},"531d0020-883b-430b-9062-b95c6ed790b1","O próprio autor, se maior de 18 anos, os herdeiros ou sucessores do autor, o cessionário ou o empregador ou tomador de serviços, no caso de patente desenvolvida por empregado ou prestador de serviço.",{"_18":56,"_24":33,"_26":57},"430f077e-f498-4638-bf77-8a214b01df55","O próprio autor, os herdeiros ou sucessores do autor até 5 (cinco) anos após a data do óbito, o cessionário ou o empregador ou tomador de serviços, no caso de patente desenvolvida por empregado ou prestador de serviço.",{"_18":59,"_24":37,"_26":60},"a6496d59-d48b-4b78-9a3a-d447c8bf91f5","O próprio autor, pessoa natural ou sociedade empresária, o cessionário da patente ou aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença à titularidade da patente ou do modelo de utilidade.","A respeito dos legitimados, assinale a opção que indica as pessoas que podem requerer patente de invenção ou modelo de utilidade, de acordo com a Lei nº 9.279/96.","tags",[64,85,93,100,108,117],{"_18":65,"_66":67,"_68":69,"_70":71,"_72":73,"_74":75,"_76":75,"_77":78,"_84":69},"41484112-5a8a-4cca-91a3-4a6af0b71a9a","name","Ordem dos Advogados do Brasil","alias","ordem-dos-advogados-do-brasil","tag_group_id","d7a195f1-622c-4063-89ef-2531a44162d0","parent_id","f0bf5fc7-5e2b-4e3b-8dc4-334787f23d1d","created_at","2025-04-15T14:53:58.620913+00:00","updated_at","metadata",{"_79":80,"_81":80,"_82":83},"childrenCount",0,"content_count","question_count",4592,"slug",{"_18":86,"_66":87,"_68":87,"_70":71,"_72":88,"_74":89,"_76":89,"_77":90,"_84":92},"4e83f0ea-a63d-4222-a8b5-bff4cd522482","3","0da1df9d-bef0-4775-9a28-c2112d58d3ff","2025-04-15T17:03:59.950001+00:00",{"_79":80,"_81":80,"_82":91},753,"3-tag",{"_18":94,"_66":95,"_68":95,"_70":71,"_72":96,"_74":97,"_76":97,"_77":98,"_84":95},"570641d3-fc00-4977-bb5d-1f3874166412","2008","ecda32ba-384a-4861-af29-3535b6eba92a","2025-04-11T19:18:02.729389+00:00",{"_79":80,"_81":80,"_82":99},588,{"_18":101,"_66":102,"_68":103,"_70":71,"_72":104,"_74":105,"_76":105,"_77":106,"_84":103},"8ce93176-9105-4ccf-a740-4f54d4832c8a","Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos","centro-brasileiro-de-pesquisa-em-avaliao-e-seleo-e-de-promoo-de-eventos","f5a8a9d0-27f4-4401-b520-58e16eab0600","2025-04-15T14:39:15.736787+00:00",{"_79":80,"_81":80,"_82":107},1368,{"_18":109,"_66":110,"_68":111,"_70":71,"_72":112,"_74":113,"_76":113,"_77":114,"_84":116},"a361a59a-3ab8-47fb-8e67-9ff0241831f6","Direito","direito","e49d14c9-d9be-4601-b161-cab62b86df89","2025-04-15T15:02:10.792935+00:00",{"_79":80,"_81":80,"_82":115},5527,"direito-2",{"_18":118,"_66":119,"_68":120,"_70":71,"_72":121,"_74":122,"_76":122,"_77":123,"_84":120},"d0b63283-f39e-4312-92b9-35d820c85bc0","Direito Penal","direito-penal","1e4322c5-b7f1-433c-a0b0-cce57945dbeb","2025-04-15T13:13:52.082668+00:00",{"_79":80,"_81":80,"_82":124},441,{"_14":126,"_16":17,"_18":127,"_20":128,"_39":17,"_40":140,"_62":141},"6381c2ab-1790-428b-b19a-0e5f9cacf3d2","5abe1375-fc7f-4763-90f2-83c2a6a2b226",[129,132,135,138],{"_18":130,"_24":25,"_26":131},"f8671e95-e6ef-4698-a259-7ddb129e958f","Determinará o pagamento na ordem crescente dos montantes.",{"_18":133,"_24":29,"_26":134},"11243880-18c6-47aa-9eb9-71ee7ca844f6","Determinará o pagamento na ordem decrescente dos prazos prescricionais.",{"_18":136,"_24":33,"_26":137},"b466510e-5fff-4c23-a24f-728dd4ae0a80","Determinará, primeiramente, a imputação do pagamento ao imposto e, posteriormente, à taxa.",{"_18":126,"_24":37,"_26":139},"Determinará, primeiramente, a imputação do pagamento à taxa e, posteriormente, ao imposto.","Determinado contribuinte verificou a existência de débitos vencidos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da taxa de coleta de lixo com o Município M. Os dois tributos são relativos ao ano-calendário de 2012 e se referem ao imóvel onde reside. O contribuinte pagou ao Município M montante insuficiente para a quitação de ambos os tributos.\n\nDiante de tais débitos, a autoridade administrativa municipal que recebeu o pagamento",[64,85,93,100,108,117],{"_14":143,"_16":17,"_18":144,"_20":145,"_39":17,"_40":157,"_62":158},"fbe343c4-6401-41c0-81d0-3d1bb39e388d","a9cc2d24-a235-45d2-975a-7cc3abf46320",[146,149,152,154],{"_18":147,"_24":25,"_26":148},"f5b6c3fd-621a-4afe-919d-a4ec905fed2b","A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de julho de 2016.",{"_18":150,"_24":29,"_26":151},"4c46ffa1-0c83-40d6-9840-f1ba68d1731e","A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de julho de 2022.",{"_18":143,"_24":33,"_26":153},"A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de novembro de 2015.",{"_18":155,"_24":37,"_26":156},"91e0b69e-122c-462c-a332-08a7b82d2a1a","A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorreu em 20 de julho de 2014.","Felipe, menor de 21 anos de idade e reincidente, no dia 10 de abril de 2009, foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo. Foi solto no curso da instrução e acabou condenado em 8 de julho de 2010, nos termos do pedido inicial, ficando a pena fixada em 4 anos de reclusão em regime fechado e multa de 10 dias, certo que houve a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da menoridade. A decisão transitou em julgado para ambas as partes em 20 de julho de 2010. Foi expedido mandado de prisão e Felipe nunca veio a ser preso. Considerando a questão fática, assinale a afirmativa correta.",[64,85,93,100,108,117],{"_14":160,"_16":17,"_18":161,"_20":162,"_39":17,"_40":174,"_62":175},"e21e7da9-e370-4142-a3ff-3c6d31625f51","dd8916f7-8bdf-4c9c-bd51-f270b56f831a",[163,165,168,171],{"_18":160,"_24":25,"_26":164}," A reintegração à família natural, no caso, junto à mãe, deve ser priorizada em relação a outra providência, não havendo justo motivo para a que a criança seja posta sob tutela na hipótese narrada, uma vez que isso demandaria a perda ou suspensão do poder familiar, o que não encontra aplicabilidade nos estritos termos do enunciado. ",{"_18":166,"_24":29,"_26":167},"8d2df9a5-badd-4ad2-b970-2518c63c07a7"," O afastamento da genitora do convívio cotidiano com a criança Y impede a reconstrução de laços afetivos, devendo ser, de pronto, conferida a guarda provisória aos vizinhos que o criaram e, ao final, a tutela do menor aos demandantes B e P. ",{"_18":169,"_24":33,"_26":170},"580feb50-ac37-4f7f-8375-24d0142e9615","A mãe da criança Y pode anuir com o pedido de colocação da criança sob tutela se considerar que atenderá ao melhor interesse do infante, hipótese em que a sentença homologatória poderá ser revogada a qualquer tempo, caso mudem as circunstâncias que a justificaram, não fazendo, pois, coisa julgada material. ",{"_18":172,"_24":37,"_26":173},"7cc5bd3d-8e6f-45a5-81e9-156413ccee87","Os vizinhos que detinham a guarda de fato da criança Y têm prioridade no exercício do encargo de tutores, considerando esse o atendimento ao melhor interesse da criança, podendo eles assumir a função mesmo que a mãe mantenha o poder familiar, ante a precariedade e provisoriedade do referido encargo jurídico. "," B e P, vizinhos da criança Y, cuidam do menino desde a tenra idade, quando o pai da criança faleceu e sua genitora, por motivos profissionais, mudou-se para localidade distante, fazendo visitas esporádicas ao infante, mas sempre enviando ajuda de custo para a alimentação do filho. Quando a criança completou um ano de idade, a genitora alcançou patamar financeiro estável, passando a ter meios para custear os gastos da criança também com educação, lazer, saúde etc. Assim, buscou a restituição do convívio diário P, vizinhos da criança Y, levando-a para morar consigo, o que gerou discordância dos vizinhos B e P, que ingressaram com Ação de Guarda e Tutela do menor, argumentando a construção de laços afetivos intensos e que a criança iria sofrer com a distância.

Analise a situação e, sob o ponto de vista jurídico, assinale a afirmativa correta. ",[64,85,93,100,108,117],{"_14":177,"_16":17,"_18":178,"_20":179,"_39":17,"_40":191,"_62":192},"5d70a03e-e239-4bbe-8a4a-d50106ab7927","fa172226-bbc7-4222-a881-481dffea15cc",[180,183,186,188],{"_18":181,"_24":25,"_26":182},"ed364f2d-40e8-4a5a-81f4-067bbe62cbae","A inversão do ônus da prova nas relações de consumo é questão de ordem pública e de imputação imediata, cabendo ao fabricante a carga probatória frente ao consumidor, em razão da responsabilidade civil objetiva.",{"_18":184,"_24":29,"_26":185},"96a60172-c52b-4f8c-ad88-5496e86bd1a3","A responsabilidade civil do fabricante é subjetiva e subsidiária quando o comerciante é identificado e encontrado para responder pelo vício ou fato do produto, cabendo ao segundo a responsabilidade civil objetiva.",{"_18":177,"_24":33,"_26":187},"A responsabilidade civil objetiva do fabricante somente poderá ser imputada se houver demonstração dos elementos mínimos que comprovem o nexo de causalidade que justifique a ação proposta, ônus esse do consumidor.",{"_18":189,"_24":37,"_26":190},"b26e571f-37ee-421f-b5a0-9ef5d67c7903","A responsabilidade civil subjetiva dos fabricantes impõe ao consumidor a comprovação da existência de nexo de causalidade que o vincule ao fornecedor, mediante comprovação da culpa, invertendo o que tange ao resultado danoso suportado.","A responsabilidade civil dos fornecedores de serviços e produtos, estabelecida pelo Código do Consumidor, reconheceu a relação jurídica qualificada pela presença de uma parte vulnerável, devendo ser observados os princípios da boa-fé, lealdade contratual, dignidade da pessoa humana e equidade.

A respeito da temática, assinale a afirmativa correta.",[64,85,93,100,108,117],[64,85,93,100,108,117],"tagsTree",[],"actionData","errors"]

Aulas em vídeo Em breve

Tópicos Relacionados