Questão de Gestão Escolar

A expressão “pleno desenvolvimento da pessoa” pode ser encontrada explicitamente em qual ou quais legislações?

A

No Código Penal Militar.

B

Na Constituição Brasileira de 1988 e no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

C

No Código de Defesa do Consumidor.

D

Exclusivamente na Constituição Brasileira de 1988.

E

Exclusivamente no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

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U

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