O efeito suspensivo poderá ser compulsório ou facultativo, conforme define a legislação, no entanto, somente se aplicará, caso a parte assim requeira.

O efeito suspensivo é previsto tanto na Lei Pelé (Lei de nº. 9.615/1998), quanto no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, como uma exceção ao princípio da imediatidade das decisões da Justiça Desportiva.

Todas as alternativas estão corretas.

As condenações desportivas que cominam suspensões de partidas superiores a 2 (dois) jogos ou partidas, ou por mais de 15 (quinze) dias, admitem a concessão de efeito suspensivo, quando requerido pela parte na interposição do recurso voluntário, como estabelece a Lei Pelé (Lei de nº. 9.615/1998).

O Presidente do TJD/STJD, ao receber o recurso, deverá analisar a concessão do efeito suspensivo, em especial as hipóteses de compulsoriedade, mesmo que a parte sequer tenha requerido tal efeito no recurso voluntário interposto.