Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
A Administração pública contratou, mediante prévio procedimento licitatório, o fornecimento de 10 (dez) trens para operar em nova linha de metrô, com entrega programada de 8 (oito) trens em 24 (vinte e quatro) meses, quando a linha entraria em operação, e os outros 2 (dois) em 36 (trinta e seis) meses. Iniciada a operação da linha, o poder público verificou que a demanda de passageiros ficou bem abaixo das projeções iniciais, razão pela qual não haveria mais necessidade dos 2 (dois) trens adicionais, mas apenas os 8 (oito) já entregues. Diante da situação verificada, marque a alternativa que melhor descreve a conduta que a Administração deverá tomar:
A
Pode reduzir unilateralmente o contrato, ficando o contratado obrigado a aceitar a redução do objeto.
B
Não pode reduzir ou alterar o objeto do contrato, sob pena de afronta ao instrumento convocatório.
C
Somente pode reduzir o objeto do contrato, até o montante de 25\% do valor inicial atualizado, com a anuência do contratado.
D
Somente poderá reduzir o objeto do contrato se o contratado ainda não tiver adquirido os trens e sempre limitada a 50\% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
E
Não poderá reduzir quantitativamente o contrato, salvo por motivo de força maior, regularmente comprovado, assegurada ao contratado a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
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