A partir da publicação da Lei n. 10.639/2003 foi incluída nos currículos escolares oficiais, tendo como base o Conselho Nacional da Educação (CP 03/2004), a formulação das Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africanas nos estabelecimentos de ensino de diferentes níveis e modalidades, do ensino básico ao superior.

I - O Estado reconhece a disparidade entre brancos, negros e indígenas e intervém no sentido de assumir o compromisso de eliminar as desigualdades sociais rumo aos direitos básicos e fundamentais dessas populações no Brasil.

II - A tomada de decisão, portanto, para o conhecimento das relações étnico-raciais nos currículos escolares tem como objetivo visibilizar, de forma positiva, a contribuição das populações negras e indígenas na construção e na formação da sociedade brasileira.