Questão de Ética Profissional
Durante uma audiência de deportação, o advogado de defesa, Dr. Paulo, apresentou o caso de José, um estrangeiro que se encontra em situação migratória irregular no Brasil.
Com base no artigo relevante, assinale a alternativa correta.
A
Não se procederá à expulsão de José, pois ele possui cônjuge brasileiro residente no Brasil, o que é protegido pela legislação.
B
A expulsão de José é inevitável, pois ele não possui vínculos familiares no Brasil que possam impedir essa medida.
C
Será necessário analisar a idade em que José ingressou no Brasil, pois, se ele tiver chegado ao país antes de completar 18 anos, não poderá ser expulso.
D
A expulsão não pode ser impedida apenas pelo fato de José ter um filho brasileiro, se ele não tiver a guarda da criança.
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