dispensada até o primeiro ano de início da atividade, sendo obrigatória a partir de então.

dispensada até o primeiro mês de início da atividade, sendo obrigatória a partir de então.

obrigatória antes do início da atividade.

dispensada, caso haja opção pelo enquadramento como microempreendedor individual.

obrigatória, se não houver enquadramento como micro-empresa ou empresa de pequeno porte.