A ocorrência de situação emergencial ou calamitosa permite a contratação de obras e serviços com a dispensa de licitação. A lei explicita, em seu art. 75, inciso VIII, um prazo máximo de 1 (um) ano para conclusão das parcelas de obras e serviços 'contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso.' Além disso, que caracteriza a emergência ou a calamidade pública é a 'urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou.'
Qual prazo máximo estabelecido para estas contratações a partir da ocorrência do fato?
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