Questão de Saneamento Básico
Reza o artigo 32 do Código Tributário Municipal que a Natureza Jurídica específica do tributo é determinada:
A
pela destinação do tributo
B
pelo ente que cobra o tributo
C
pela Lei que instituiu o tributo
D
pelo Fato Gerador da respectiva obrigação
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!