Questão de Direito Administrativo
Quanto ao processo administrativo, é correto afirmar que:
A
cabe à autoridade julgadora a opção de concordar ou divergir das conclusões obtidas através de relatório.
B
o sistema da verdade sabida na repressão de delitos disciplinares é plenamente admissível.
C
é incabível, como medida cautelar, a fim de que se evite a influência do servidor na apuração da irregularidade do seu afastamento do exercício do cargo.
D
quando a infração praticada pelo servidor estiver classificada como crime, o processo administrativo disciplinar será remetido ao Ministério Público para instauração da ação penal, após finalizado tal processo.
E
a sindicância tem como fim alcançar peça preliminar, sendo indispensável ao processo administrativo disciplinar, não podendo ser este instaurado sem aquela.
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