Criação, expansão, modificação e extinção de cursos.

Elaborar o regulamento de seu pessoal em conformidade com as normas gerais concernentes.

Firmar contratos, acordos e convênios.

Administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de constituição, nas leis e nos respectivos estatutos.

Estabelecer o número de dias letivos e de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais.