Autoriza que mulheres com problemas para engravidar se utilizem de técnicas de reprodução assistida, o que não é o caso do casal em questão.

Autoriza adoção apenas para casais homoafetivos masculinos e exclui a possibilidade de reprodução assistida para casais homoafetivos femininos, o que impede o casal em questão de ampliar a família.

Autoriza que mulheres utilizem sêmen doado para gestação independente da existência de vínculo familiar formal.

Autoriza somente famílias com união formal a se utilizarem de técnicas de reprodução assistida.

Autoriza apenas a adoção para casais homoafetivos femininos e masculinos, excluindo qualquer tipo de técnica de reprodução assistida, mesmo que para mulheres independentes.