Questão de Teoria Geral do Estado
No âmbito do Direito Penal, a tipicidade é um dos elementos fundamentais que caracterizam a ação criminosa. Para que um ato seja considerado crime, ele deve se enquadrar nas hipóteses previstas na lei penal, ou seja, deve ser típico, antijurídico e culpável. Em relação à tipicidade, é correto afirmar que:
A
Um ato pode ser considerado típico mesmo que não esteja previsto na legislação penal.
B
A tipicidade é irrelevante se o agente demonstrar arrependimento.
C
A tipicidade é uma condição essencial para a configuração do crime.
D
A tipicidade se aplica apenas a crimes dolosos.
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