Refere-se às disposições gerais e esclarece que as normas regulamentadoras são de total responsabilidade das empresas que possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

É de obrigatoriedade de qualquer empresa, cujos empregados sejam regidos pela CLT, estabelecer de forma permanente uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Toda empresa fica obrigada a formar e implementar seu Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O programa deve ter o objetivo permanente de preservar a saúde dos trabalhadores de forma coletiva.

Todo material deverá ser armazenado de acordo com suas características e seus requisitos de segurança. Também ficam estabelecidas normas de segurança para a movimentação física dos produtos, incluindo máquinas transportadoras, guindastes, empilhadeiras etc.

Todas as alternativas estão corretas.