apesar de estabelecido pelo Código Tributário, não foi recepcionada pela Constituição;

o fato gerador é a aquisição formal do poder aquisitivo de compra;

poderão ser utilizadas para fins de objetivos específicos da política econômica. Essa contribuição tem por finalidade, a partir da intervenção no domínio econômico, a adoção na economia para ajustá-la a objetivos específicos da política econômica.

são devidas pelos profissionais aos seus órgãos competentes de registro e fiscalização;

sua principal finalidade é arrecadação de montantes que irão financiar a seguridade social;