Com base artigo 3º da referida lei, analise as afirmativas a seguir:
I- Saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
II - Controle social é o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico.
III - Prestação regionalizada é uma modalidade de prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região cujo território possa abranger apenas um Município.
IV - Gestão associada refere-se à associação voluntária entre entes federativos, por meio de consórcio público ou privado, ou convênio de cooperação, conforme disposto no art. 241 da Constituição Federal.
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