Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial

Qual das alternativas abaixo possui uma situação que envolve uma das ramificações do Direito Privado:

A

Uma falsificação de documentos.

B

Um recurso contra a Prefeitura por valor de IPTU divergente.

C

Alegação de inconstitucionalidade de uma lei.

D

A recepção no ordenamento jurídico de um tratado internacional sobre Direitos Humanos.

E

Um contrato de união estável sendo escolhido o regime de comunhão de bens.

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U

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