O Cadastro Nacional de Coleções Biológicas (CCBio) disciplina o transporte e o intercâmbio de material biológico consignado às Coleções científicas, didáticas, de serviços, de segurança nacional e particular. De acordo com a instrução normativa no 160, de 27 de abril de 2007, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos Naturais Renováveis, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Coleção Biológica Científica é aquela:
Que pertence a instituições científicas, unidades de conservação, sociedades, associações ou organizações da sociedade civil de interesse público, destinadas à exposição, demonstração e treinamento de especialistas.
Que tem a finalidade de geração de produtos biotecnológicos, alimentícios, farmacêuticos, entre outros.
Que pertence às instituições públicas e apresenta importância por proporcionar segurança interna à nação, considerando fatores econômicos, sociais e ambientais.
Formada por material devidamente tratado, conservado e documentado de acordo com normas e padrões que garantam a segurança, acessibilidade, qualidade, longevidade, integridade e interoperabilidade dos dados e tem como objetivo subsidiar a pesquisa científica ou tecnológica.
Formada por múltiplos acervos vivos, pertencentes a instituições públicas, com representatividade do conjunto gênico de diferentes espécies de importância estratégica que promovam a auto-suficiência e a segurança interna da nação, considerando fatores econômicos, sociais, populacionais, ambientais e tecnológicos.
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