O vínculo jurídico que une o sujeito ativo ao sujeito passivo, conferindo ao último o direito de constituir o crédito tributário.

O pagamento de uma dívida, com a divisão exata do valor total da aquisição acrescidas de juros.

O pagamento de parcelas na aquisição de um bem em um estabelecimento comercial.

O objeto de uma obrigação, que pode ser o dar, fazer ou não fazer algo em nome de uma obrigação que se tem frente a outra pessoa, física ou jurídica.

Uma imposição de ordem pública genérica, fundada no poder de polícia do Estado, restringindo, com base na lei, o exercício do direito de propriedade no interesse da coletividade.