Questão de Recursos Humanos
De acordo com a Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, que alterou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a prestação de serviço na modalidade de teletrabalho deve ser expressamente acordada no contrato individual de trabalho. Este contrato deve especificar as atividades que serão realizadas pelo empregado. Portanto, qual das alternativas está correta?
A
O regime de teletrabalho poderá ser alterado para o presencial por determinação ou necessidade do empregador, e desde que a alteração seja firmada inicialmente no ato do contrato individual.
B
O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.
C
A prestação de serviço na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.
D
A aquisição, a manutenção ou o fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto são de responsabilidade do empregador.
E
Nenhuma das alternativas
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