Questão de Fertilidade do Solo
Questão 30: A edição de uma Portaria, pela Presidência do Tribunal de Justiça de determinado Estado da Federação, disciplinando a organização interna do setor responsável pela frota de veículos, é expressão de
A
Seu poder regulamentar, não exclusivo do Chefe Poder Executivo, possibilitando a edição de atos normativos.
B
Suas funções atípicas, exercidas para organização administrativa interna do Tribunal.
C
Seu poder legiferante, passível de ser exercido quando da inércia do Poder Legislativo.
D
Suas funções típicas, tendo em vista que todos os Poderes desempenham as três as funções de Estado como típicas.
E
Seu poder regulatório, função atípica, mas inserida na competência de organização interna administrativa do Tribunal.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00