Questão de Estradas

De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Tribunal de Contas da União, ao exercer o controle externo,

A
sustar a execução do contrato administrativo, sem a necessidade de comunicação da decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
B
comunicar imediatamente ao Poder Executivo para que tome as providências cabíveis quanto aos efeitos da sustação do contrato.
C
sustar a execução do contrato administrativo imediatamente, comunicando ao Congresso Nacional para que tome as medidas cabíveis.
D
determinar de imediato a sustação do contrato administrativo quando constatar ilegalidade de despesa.
E
impor aos responsáveis multa proporcional ao dano causado, sendo a decisão título executivo extrajudicial.

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U

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