Questão de Direito Processual Penal
O Direito Processual Penal é fundamental para a correta aplicação das leis em qualquer sociedade democrática. Compreender os princípios que regem o processo penal é essencial para quem deseja atuar na área jurídica.
Qual é a principal função do Processo Penal?
A
Definir a culpabilidade de uma pessoa
B
Proteger os direitos do réu apenas
C
Garantir que a justiça seja feita de forma imparcial e de acordo com a lei
D
Condenar os réus de acordo com a opinião pública
E
Aplicar penas de forma imediata
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