Questão de Direito Processual Penal
Com relação ao recurso especial,
A
exige-se a demonstração da repercussão geral das matérias versadas em recurso especial.
B
o prequestionamento, por não ser previsto em lei, não constitui pressuposto de admissibilidade recursal.
C
não se exige conflito analítico em caso de este ser fundamentado em dissídio jurisprudencial.
D
quando se fundar em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado.
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