Questão de Segurança Pública
Qual das seguintes políticas públicas não foi regulamentada em legislação específica?
A
Política Nacional de Assistência Social – 2004.
B
Política Nacional de Enfretamento à Violência contra as Mulheres – 2011.
C
Política Nacional de Educação Infantil.
D
Política Nacional de Saúde Bucal – 2004.
E
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – 2007.
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